• TJ (RS) Suspensas aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do RS
“Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira... - 01/03/2021

• STF (DF) Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão confirmadas as sessões... - 01/03/2021

• STJ (DF) Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese de que o proprietário do veículo apreendido em razão de transporte... - 01/03/2021

• STJ (DF) Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de pisão ou de - 01/03/2021

• STJ (DF) Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que "a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e... - 01/03/2021

• TST (DF) Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
01/03/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro do salário de um operador de sistemas relativo - 01/03/2021

• TST (DF) Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
01/03/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO)... - 01/03/2021

• STF (DF) Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados... - 01/03/2021

• STF (DF) STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto... - 01/03/2021

• STJ (DF) Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio
A revista Justiça & Cidadania promove no próximo dia 11, às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar o debate sobre... - 01/03/2021